Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS  EMPR. APENADA: ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA  LTDA.  CGC/MF: 006.099.415/0001-40  ENQUADRAMENTO: ART. 87, INCISO III DA LEI 8.666/93 -  SUSPENSAO TEMPORARIA/IMPEDIMENTO DE CONTRATAR  PERIODO: INICIO: 02/10/2008 TERMINO: 02/10/2010

/026/07 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Viação Cidade de Caieiras Ltda. Autoridade Responsável pela Inexigibilidade de Licitação e Ordenador da Despesa: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Aquisição de vale transporte (passes) comuns e escolares. Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, “caput” e inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações). Notas de empenho nos 2472 a 2489 emitidas em 16-07-07. Valor – R$1.114.687,20. Justificativas  apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher, publicadas no DOE de 08-10-08 e 16-09-09. Advogados: Arthur Luis Mendonça Rollo e outros. Pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Relator, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente, e Antonio Roque Citadini, a E. Câmara decidiu julgar regulares o ato de Inexigibilidade de Licitação e o Ajuste formalizado pelas notas de Empenho e Pedidos de Compra de fls. 106/142, nos termos do artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93.
TC-001570/026/08 Prefeitura Municipal: Caieiras. Exercício: 2008. Prefeito: Névio Luiz Aranha Dártora. Advogados: Alberto Lopes Mendes Rollo, Alberto Luís Mendonça Rollo, Arthur Luís Mendonça Rollo e outros. Acompanham: TC-001570/126/08 e Expediente TC-040302/026/08. Findo o relatório apresentado pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, Relator, foi concedida a palavra ao Dr. Alberto Lopes Mendes Rollo, que produziu sustentação oral, que constará na íntegra das correspondentes notas taquigráficas, após o que, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator e em conformidade com as respectivas notas taquigráficas, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caieiras, exercício de 2008, excetuando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações, à margem do parecer e por ofício, e determinaçãode oficiamento à Justiça Eleitoral, com cópia de peças dos  autos, para as providências necessárias. Determinou, por fim, a abertura de autos próprios para análise das matérias contidas nos itens 7.4.2 e 8, verificando, também, na próxima auditoria, o atendimento do recomendado e das informações prestadas, trazendo ao relatório o apurado.

PROCESSO: TC-009034-026-09 ÓRGÃO CONCESSOR: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO - NORTE ORGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E OUTRAS ASSUNTO: AUXILIOS/SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES VALOR: R$1.012.074,60 EXERCÍCIO: 2008 INSTRUÇÃO: DF 1.3 Vistos. Tendo em vista o apontamento efetuado pela SDG a fls.47, sigam os autos à auditoria para atendimento ao proposto. Publique-se.
 
25 TC-018171/026/08 Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada: Comercial e Construtora Fenix Ltda. Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Objeto: Locação de máquinas e caminhões com mão de obra, para prestação de serviços de transporte de pedras, abertura e preparo de caixa para pavimentação, limpeza e tabulação de córregos e serviços gerais de terraplenagem em ruas do município. Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 04-04-08. Valor – R$878.560,00. Justificativas apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa, publicada(s) no D.O.E. de 26-03-09. Advogado(s): Arthur Luis Mendonça Rollo e outros. Auditada por: GDF-8 - DSF-II.Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.
 
EXPEDIENTE: TC-032996/026/10INTERESSADO: NÉVIO LUIZ ARANHA D’ARTORA, EX-PREFEITODO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, POR SEU ADVOGADO ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO (OAB/SP) 153.769 ASSUNTO: PROCESSO TC-800058/084/06 Vistos. Encaminhe-se o presente expediente ao  eminente Conselheiro Renato Martins Costa, para as providências que houver por bem determinar.  
 

São Paulo, 22 de setembro de 2010.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES – Presidente
ROBSON MARINHO – Relator
TC-011074/026/10 – Instrumentos contratuais.
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Única Limpadora e Dedetizadora Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Autoridade que firmou os Instrumentos:
Roberto Hamamoto (Prefeito).
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de
limpeza, conservação, dedetização, desratização, limpeza de
caixa d’água e jardinagem, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra.
Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato celebrado em
09-02-10. Valor – R$2.520.000,00.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, Edgard
Camargo Rodrigues, Presidente, e Renato Martins Costa, a e.
2ª Câmara, em sessão de 31 de agosto de 2010, decidiu julgar
regulares o pregão e o contrato, bem como legais as despesas
decorrentes, com recomendação à Origem.
Publique-se.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2010
A COMUL faz saber a todos interessados que por atender na
íntegra as exigências do Edital, as propostas apresentadas pelas
licitantes abaixo relacionadas foram declaradas, por unanimidade,
HABILITADAS, sendo elas:
SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.,
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA.,
SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA.
Ficando declarada INABILITADA a licitante ENGAP CONSTRUÇÃO
E PAVIMENTAÇÃO LTDA., por não atender o item 3.1
Incisos “VI” e “VII” do Edital;
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de eventual recurso.
Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que
não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o
DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, para a abertura
dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes habilitadas,
na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
064/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 064/2010:
UP SHOP COMERCIAL LTDA., para o item 02.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
064/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
072/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 072/2010:
SÍMBOLO GUARULHOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.,
para os itens 03, 04, 05, 06 e 07;
PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JUNIOR LTDA.,
para os itens 01 e 08;
INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO ELIZABETH LTDA., para o
item 02.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
072/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
077/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 077/2010 OBJETO: Aquisição de bombons sortidos
– caixas com 400 gramas, para entrega imediata MODALIDADE:
Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 07-10-2010 às 09:00h. As empresas interessadas
poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário
para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para
envio do Edital são: [email protected] ou monica.
[email protected] O Edital poderá ser adquirido até o
dia 06-10-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,
no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de crédito
comum, objeto do PM nº 6254/10, requisição nº 15822/10,
da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, destinado ao uso
dos atletas, no valor total de R$ 63.648,00 (sessenta e três mil,
seiscentos e quarenta e oito reais) em favor da empresa VIAÇÃO
CIDADE DE CAIEIRAS LTDA., com supedâneo no parecer jurídico
desta municipalidade com base no Artigo 25, Inciso I, da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 24 de Setembro de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2010 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 071/2010. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Setembro de 2010. Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal (A debitar)
 

 Expediente: TC-001359/002/10 Representante: Arrozeira Santa Lúcia Ltda. Signatário: José Garcia Bovolenta. Representada: Prefeitura Municipal de Caieiras. Objeto: Representação contra o edital do Pregão Presencial n. 57/2010, visando à aquisição de pneus, câmaras e protetores de roda. Responsável: Roberto Hamamoto (Prefeito). Sessão Abertura: 10-09-10, 14h00. Pelo voto da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale, Relatora, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Robson Marinho, e do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher, o E. Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 219 do Regimento Interno deste Tribunal, referendou o despacho proferido pelo Substituto de Conselheiro Olavo Silva Júnior, que acolhera a proposta de Exame Prévio de Edital e determinara, liminarmente, à Prefeitura Municipal de Caieiras , a abstenção da adoção de medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta Corte de Contas e o encaminhamento a este Tribunal do inteiro teor do edital do Pregão Presencial n. 57/2010, informações sobre publicações, o destino dado a impugnações ou recursos administrativos intentados e os esclarecimentos pertinentes a respeito das questões suscitadas.
 
 
TC-039272/026/06 Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto: Contrato entre a  Prefeitura  Municipal de Caieiras e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando a aquisição de 22.128 cestas básicas para servidores e 24.000 para munícipes.Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra adecisão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão,o contrato e ilegal a despesa decorrente, aplicando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e, ainda, aplicou ao senhor Névio Luiz Aranha Dártora multa no equivalente pecuniário de 300 UFESPs, nos termos do artigo104, inciso II, da referida Lei Complementar. Acórdão publicado no DOE 06-06-08. Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo. Sustentação Oral proferida em sessão de 18-08-10. Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, bem como pelo do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher e da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento, para o efeito de ser declarada regular a licitação e decorrente contrato, cancelando a penalidade pecuniária imposta e recomendando à Origem que cumpra, rigorosamente, o Enunciado nº 24 da Súmula de jurisprudência deste Tribunal. Ausente o Conselheiro Antonio Roque Citadini. 

PROCESSO: TC-800058/084/06 INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS ASSUNTO: APARTADO DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2006, PARA TRATAR DE IRREGULARIDADES DECORRENTES DE  DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADVOGADO: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO – OAB/SP 153.769 A documentação encartada a partir de fls. 136 trata de Recurso O rdinário interposto pelo Sr. NÉVIO LUIZ ARANHA D’ARTORA, ex-Prefeito do Município de Caieiras, motivo pelo qual os autos deverão seguir para manifestação da SDG. Publique-se.

nº de origem: 043/10 Caieiras Interessados: JEFFERSON MATHEUS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTADA  PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 101314/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/ anexo(s)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2010 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 062/2010. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Setembro de 2010. Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial nº 070/2010: MONTE BELLO COMERCIAL LTDA – EPP., para o único item da presente licitação. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Setembro de 2010. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 070/2010. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 20 de Setembro de 2010. Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal (A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2010A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolveADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencialnº 068/2010:COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES& FORESTTI LTDA – EPP., para os itens 01,02,12,13,14,16,17,18,19,24,25,26,27,29,33 e 51;NEW MASTER TINTAS LTDA., para os itens39,42,43,49,52,53,56 e 57;VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA - EPP., para os itens03,05,08,11,15,21,22,30,31 e 35;RODRIGO AUGUSTO DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO– EPP., para os itens 04,06,07,09,10,20,23,28,32,34,54 e 55; CAROLINA CORREA JOSÉ - ME., para os itens 36,37,38,40,45,46,47,48 e 50;Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira MunicipalTERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2010Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº068/2010.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº069/2010A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolveADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial  nº 069/2010:  COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES  FORESTTI LTDA – EPP., para os itens 02,06,20 e 21; COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME., para os itens 01,03,05,07,09,23,24,25,26,27 e 28; RODRIGO AUGUSTO DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO– EPP., para os itens 04,08,10,11,12,13,15,16,17,18,19 e 22. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2010 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 069/2010. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 073/2010 OBJETO: Aquisição de material cirúrgico, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30-09-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dadoscadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. br O Edital poderá ser adquirido até o dia 29-09-2010. Maioresinformações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº074/2010ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 074/2010 OBJETO: Contratação de empresa paraprestação de serviços de confecção e instalação de estruturaem madeira tipo autdoors e a impressão de painéis em papel na medida 4, 5 x 3, 0 metros para outdoor para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30-09-2010 às 14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mailspara envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido até odia 29-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital porfax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº075/2010ÓRGÃO: Prefeitura do Município de CaieirasEDITAL: 075/2010 OBJETO: Aquisição de material de limpeza,para entrega parcelada  ODALIDADE: Pregão PresencialDATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 01-10- 2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar oenvio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dadoscadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido até o dia 30-09-2010. Maioresinformações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2010ÓRGÃO: Prefeitura do Município de CaieirasEDITAL: 076/2010 OBJETO: Aquisição de tubo de concretoarmado PA2 Ø 0,60m X 1,50m, tipo ponta e bolsa, com diâmetrode 0,60m e tubo de concreto armado PA2 Ø 0,80m X 1,50m, tipoponta e bolsa, com diâmetro de 0,80m, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURADOS ENVELOPES: dia 01-10-2010 às 14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendonecessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido  té o dia 30-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) (18)
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2010 Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Concorrência Pública n.º 003/2010, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa:  CONSTRUTORA MAXFOX LTDA.. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010. Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº  068/2010  A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial nº 068/2010: COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES & FORESTTI LTDA – EPP., para os itens 01, 02, 12, 13, 14,16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 29, 33 e 51; NEW MASTER TINTAS LTDA., para os itens 39, 42, 43, 49,52, 53, 56 e 57; VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA - EPP., para os itens 03, 05, 08, 11, 15, 21, 22, 30, 31 e 35; RODRIGO AUGUSTO DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – EPP., para os itens 04, 06, 07, 09, 10, 20, 23, 28, 32, 34, 54 e 55; CAROLINA CORREA JOSÉ - ME., para os itens 36, 37, 38,40, 45, 46, 47, 48 e 50; Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2010 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 068/2010. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010. Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2010 A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial nº 069/2010: COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES & FORESTTI LTDA – EPP., para os itens 02, 06, 20 e 21; COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA - ME., para os itens 01, 03, 05, 07, 09, 23, 24, 25, 26, 27 e 28; RODRIGO AUGUSTO DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO – EPP., para os itens 04, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17,18, 19 e 22. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2010 Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO, a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 069/2010. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010. Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 073/2010 OBJETO: Aquisição de material cirúrgico, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30-09-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido até o dia 29-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 074/2010 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de estrutura em madeira tipo autdoors e a impressão de painéis em papel na medida 4, 5 x 3, 0 metros para outdoor para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 30-09-2010 às 14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mailspara envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido até o dia 29-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital porfax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº075/2010ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 075/2010 OBJETO: Aquisição de material de limpeza,para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 01-10- 2010 às 09:00h . As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido até o dia 30-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL 
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2010ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 076/2010 OBJETO: Aquisição de tubo de concretoarmado PA2 Ø 0, 60m X 1, 50m, tipo ponta e bolsa, com diâmetrode 0, 60m e tubo de concreto armado PA2 Ø 0, 80m X 1,50m, tipo ponta e bolsa, com diâmetro de 0, 80m, para entregaparcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGAE ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 01-10-2010 às 14:00h. Asempresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital viae-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais damesma. Os e-mails para  envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] O Edital poderá ser adquirido até o dia 30-09-2010. Maiores informações pelotelefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Nãoenviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Setembro de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar) 
 

Expediente: TC-32212/026/10. Proc.: TC-1570/026/08. Interessada: Prefei tura Municipal de Caieiras.  esponsável: Sr. Nevio Luiz Aranha Dartora. Advogado: Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo, OAB/SP 153.769. exercício: 2008. Assunto: Vista dos autos.V Defiro a vista dos autos requerida no expediente em epígrafe por 48) quarenta e oito horas em cartório com as cautelas de praxe.