Cidadania

Proc.: TC-017949/026/02. Interessada: Prefeitura Municipal de Caieiras, por sua advogada Drª Kauita Ribeiro Mofatto, OAB/SP nº 208.659. Assunto: Requer prorrogação de prazo – ExpedienteTC-1891/003/10, juntado a fls. nº 444/447.Defiro a prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente despacho.

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2010 Termo de Reti Ratificação A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber todos interessados que após correção, o Anexo II - Termo de eferência passa a vigorar com os seguintes valores: Descrição do Material Unidade Quantidade Valor Estimado Valor Estimado Valor do lance Unitário (R$) Total (R$) Mínimo (R$) ITEM 01 - CONFORME ANEXO IPc 56 234,00 13.104,00 1, 17 ITEM 02 - CONFORMEANEXO I Pc 12 322,00 3.864,00 1, 61ITEM 03 - CONFORME ANEXO IPc 08 321,00 2.568,00 1, 61 ITEM 04 - CONFORME ANEXO I Pc 04 131,00 524,00 0, 66ITEM 05 - CONFORME ANEXO I Pc 94 127,00 11.938,00 0, 64ITEM 06 - CONFORME ANEXO Iunid 20 402,00 8.040,00 2, 01ITEM 07 - CONFORMEANEXO I Pc 36 180,00 6.480,00 0, 90ITEM 08 - CONFORMEANEXO IPc 22 337,00 7.414,00 1, 69ITEM 09 - CONFORMEANEXO IPc 20 20, 00 400,00 0, 10ITEM 10 - CONFORMEANEXO IPc 06 615,00 3.690,00 3, 08ITEM 11 - CONFORMEANEXO I Pc 12 639,00 7.668,00 3, 20 ITEM 12 - CONFORME ANEXO I Pc 08 708,50 5.668,00 3, 54 ITEM 13 - CONFORME ANEXO I  Pc 16 764,00 12.224,00 3, 82ITEM 14 - CONFORME ANEXO IPc 32 172,00 5.504,00 0, 86ITEM 15 - CONFORME ANEXO I Pc 30 315,00 9.450,00 1, 58ITEM 16 - CONFORME ANEXO I Pc 02 515,00 1.030,00 2, 58I TEM 17 - CONFORME ANEXO I Pc 02 1.475,002.950,00 7, 38 ITEM 18 - CONFORME ANEXO I Pc 03 814,00 2.442,00 4, 07 ITEM 19 - CONFORME ANEXO I Pc 02 2.596,005.192,00 12, 98 ITEM 20 - CONFORME ANEXO I Pc 06 310,00 1.860,00 1, 55 ITEM 21 - CONFORME ANEXO I  Pc 20 18, 50 370,00 0, 09 ITE M 22 - CONFORME ANEXO I Pc 10 48, 00 480,00 0, 24 ITEM 23 - CONFORME ANEXO I Pc 30 15, 00 450,00 0, 08 ITEM 24 - CONFORME ANEXO I Pc 02 500,00 1.000,00 2, 50 ITEM 25 - CONFORME ANEXO I Unid 02 1.870,00 3.740,009, 35 ITEM 26 - CONFORME ANEXO I Unid 08 113,00 904,00 0, 57 ITEM 27 - CONFORME ANEXO I Pc 10 38, 00 380,00 0, 19 ITEM 28 - CONFORME ANEXO I Pc 02 185,00 370,00 0, 93 ITEM 29 - CONFORME ANEXO I  c 84 585,00 49.140,00 2, 93 ITEM 30 - CONFORME ANEXO I Pc 24 908,00 21.792,00 4, 54 ITEM 31 - CONFORME ANEXO I Pc 12 122,00 1.464,00 0, 61 ITEM 32 - CONFORME ANEXO I Pc 03 317,07 951,21 1, 59 ITEM 33 - CONFORME ANEXO I Pc 04 162,00 648,00 0, 81 ITEM 34 - CONFORME ANEXO I Pc 04 204,30 817,20 1, 02 ITEM 35 - CONFORME ANEXO I Pc 04 278,00 1.112,00 1, 39 Valor total estimativo R$ 195.628,41 O prazo de entrega dos produtos: será de acordo com a solicitação do departamento requisitante, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo para entrega poderá ser prorrogado pela Administração por iguais períodos desde que devidamente justificado. Condição de pagamento: 15 (quinze) dias a contar da entrega do produto, mediante a respectiva fatura ou Nota fiscal, através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada. No item 09 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, as despesas decorrentes da presente licitação, passam a ser estimadas no valor de R$ 195.628,41 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos). Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no Edital e seus Anexos. Em conseqüência, fica re-designada a data para entrega, abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial para o dia 10 de Setembro de 2010 às 14:00h.Publique-se.  Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Agosto de 2010. Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 064/2010 OBJETO: Aquisição de impressora laser, multifuncional e scanner de mesa, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 10-09-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitaçã[email protected] ou [email protected] o Edital poderá ser adquirido até o dia 09-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Agosto de 2010. DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 065/2010 OBJETO: Aquisição de medicamentos, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 13-09-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio  do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitaçã[email protected] ou [email protected] o Edital poderá ser adquirido até o dia 10-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h as 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Agosto de 2010. DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº066/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 066/2010 OBJETO: Aquisição de grama tipo esmeralda em placa/rolo de 50cm x 1, 00m cada, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 13-09-2010 às 14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais damesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitaçã[email protected] ou [email protected] o Edital poderá ser adquirido até o dia 10-09-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Agosto de 2010. DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº067/2010 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras EDITAL: 067/2010 OBJETO: Aquisição de sapatos e botinasde segurança, para entrega imediata MODALIDADE: PregãoPresencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:dia 14-09-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderãosolicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tantoos dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Editalsão: licitaçã[email protected] ou [email protected] o Edital poderá ser adquirido até o dia 13-09-2010.Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Agosto de 2010.DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL (A debitar
 

/026/06
Recorrente: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras
e Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., objetivando
a aquisição de 22.128 cestas básicas para servidores e
24.000 para munícipes.
Responsável: Névio Luiz Aranha Dártora (Prefeito).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interposto contra a
decisão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão,
o contrato e ilegal a despesa decorrente, aplicando o disposto
no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93
e, ainda, aplicou ao senhor Névio Luiz Aranha Dártora, multa
no equivalente pecuniário de 300 UFESPs, nos termos do artigo
104, inciso II, da referida Lei Complementar. Acórdão publicado
no DOE 06-06-08.
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo.
Findo o relatório apresentado pelo Conselheiro Renato
Martins Costa, Relator, foi concedida a palavra ao Dr. Arthur
Luís Mendonça Rollo, advogado da parte, que produziu sustentação
oral, após o que, a pedido do Relator, foi o presente
processo retirado de pauta, devendo ser encaminhado ao
Gabinete de S. Exa., para os fins do disposto no artigo 99, I, do
Regimento Interno.
A defesa oral produzida constará na íntegra das respectivas
notas taquigráficas.
 
66 TC-011074/026/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada: Única Limpadora e Dedetizadora Ltda.
Autoridade(s) Responsável(is) pela Abertura do Certame
Licitatório, pela Homologação e Autoridade(s) que firmou(aram)
o(s) Instrumento(s): Roberto Hamamoto (Prefeito).
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de
limpeza, conservação, dedetização, desratização, limpeza de
caixa d’água e jardinagem, com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato
celebrado em 09-02-10. Valor – R$2.520.000,00.
Auditada por: GDF-8 - DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 - DSF-II.
 
Prefeitura Municipal: Caieiras.
Exercício: 2008.
Prefeito(s): Névio Luiz Aranha Dártora.
Advogado(s): Alberto Lopes Mendes Rollo, Alberto Luís
Mendonça Rollo, Arthur Luís Mendonça Rollo e outros.
Acompanha(m): TC-001570/126/08 e Expediente(s):
TC-040302/026/08.
Auditada por: GDF-8 – DSF-II.
Auditoria atual: GDF-8 – DSF-II.
Sustentação oral: Advogado – Arthur Luís Mendonça Rollo.
59 TC-001761/026/08

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2010
A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências
do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo
relacionadas foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS,
sendo elas:
SOTENPPI ENGENHARIA LTDA.,
ESTETO ENGENHARIA e COMÉRCIO LTDA.,
CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA.,
ELGEL ELETRICIDADE e ENGENHARIA LTDA.,
PLANER ENGENHARIA LTDA.,
M. THOMAZ CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA.,
CONSTRUTORA e INCORPORADORA ZANINI S.J. CAMPOS
LTDA.,
CONSTRUTORA MAXFOX LTDA.,
PRISMA ENGENHARIA e COM. DE MAT. CONSTRUÇÃO
LTDA. Ficando declaradas INABILITADAS as licitantes abaixo
mencionadas por não atenderem na íntegra as exigências do
Edital, sendo elas:
JLA CONSTRUÇÕES e COMÉRCIO LTDA., por não atender o
item 3.1 Incisos “XII”, “XIII”, “XIV” e “XV” e item 3.3 do Edital;
PICOLOTO ENGENHARIA LTDA., por não atender o item 3.1
Incisos “XIV” e “XV”do Edital.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de eventual recurso.
Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que
não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado
o DIA 02 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, para a
abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes
habilitadas, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Agosto de 2010.
 
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2010
Processo Municipal nº 4121/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber
a todos interessados que tendo em vista que foi constatado
erro no Anexo II - Termo de Referência do presente Pregão e
considerando a relevância de seu conteúdo, resolveu S U S P e N
D e R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão
Presencial nº 057/2010, até que seja sanado o erro.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 26 de Agosto p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

PROCESSO: TC-35/026/09. INTERESSADOS: Prefeitura do
Município de Caieiras e Prefeito: Roberto Hamamoto. ASSUNTO:.
Prestação Anual de Contas da Administração Financeira de
2009. Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e
para os fins do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, para
que tomem conhecimento do relatório da auditoria e apresentem
as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo
de 15 (quinze) dias desta publicação. Cópia do relatório poderá
ser retirada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 8ª
DF – 9º andar – Prédio Sede. Decorrido o prazo, com ou sem
apresentação de justificativas, encaminhe-se à ATJ para manifestação.
Volte pela SDG, constatada a ocorrência da hipótese
prevista no artigo 211 do Regimento Interno deste Tribunal.
Publique-se.

Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, PREFEITURA
DE CAIEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e
EMPRESA SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76650/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/04
 
Caieiras
Interessados: JORNAL REGIONAL NEWS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61968/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/08
 
Caieiras
Interessados: UNIÃO DO POVO DE CAIEIRAS, MARCO DÁRTORA
e SOLANGE M. P. DÁRTORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA NO QUE
CONCERNE À FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67791/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/07
Caieiras
Interessados: RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA E
OUTROS, ROMEU DE GODOY FILHO, ASSECONP - ASSESSORIA
EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.214/09

SIQUEIRA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM
RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL USO
DO DINHEIRO PÚBLICO DECORRENTE DE TROCA DE MÓVEIS E
ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO E MATERIAL DE INFORMÁTICA
PELA CÂMARA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87650/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09

Processo: TC-800058/084/06. Interessados: Prefeitura
Municipal de Caieiras; Névio Luiz Aranha D’Ártora, Prefeito à
época; Advogados: Orestes Fernando Corssini Quércia, OAB-SP
nº 145.373, Arthur Luis Mendonça Rollo, OAB-SP nº 153.769,
Mariângela Ferreira Corrêa, OAB-SP nº 200.039, João Fernando
Lopes de Carvalho, OAB-SP nº 93.989, Alberto Luís Mendonça
Rollo, OAB-SP nº 114.295, Alexandre Luís Mendonça Rollo,
OAB-SP nº 128.014, Wagner Galera, OAB-SP nº 144.773, Francisco
Carlos Lupianha, OAB-SP nº 120.209, Fernando Sérgio
Piffer, OAB-SP nº 223.071, Kauita Ribeiro Mofatto, OAB-SP
nº 208.659, Bárbara Selleio de Moraes, OAB-SP nº 262.003,
e outros. Assunto: Apartado das contas do exercício de 2006
(TC-2904/026/06), referente a despesas com publicação de
atos oficiais. Sentença: fls.123/128. Pelos motivos expressos na
sentença, julgo irregulares as despesas com publicidade realizadas
sem licitação pela Prefeitura Municipal de Caieiras no
decorrer do exercício de 2006, no valor de R$ 300.060,00, junto
à empresa Perez e Graziano Ltda. Aplicam-se em conseqüência
as disposições do artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar
nº 709/93. Consigno que a invocação dos ditames do
inciso XXVII, acima referido, importa que o atual Gestor Municipal,
Sr. Roberto Hamamoto, informe a esta Egrégia Corte as
providências administrativas efetivamente adotadas em função
das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, os resultados
da sindicância já noticiada. Com fundamento no artigo
104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, aplico multa ao
Sr. Névio Luiz Aranha D’Ártora, Prefeito de Caieiras à época dos
fatos, no valor correspondente a 200 (duzentas) UFESPs, a ser
recolhida na forma da Lei n° 11.077, de 20 de março de 2002.
Publique-se.

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
004/10
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 004/10 OBJETO: Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia/arquitetura para realização de
obras de recuperação de muros de contenção e os respectivos
serviços de terraplanagem, recuperação da pavimentação das
vias urbanas e recuperação do sistema de drenagem de águas
pluviais nas Ruas Petúnias, Rua Amadeu Simoneti, Rua Olindo
Adami, Rua Maria Bertolo Berto e Rua Diogo Alvares Correa, no
Município de Caieiras, com fornecimento de material e mão-deobra.
MODALIDADE: Concorrência Pública DATA DE ENTREGA
DOS ENVELOPES: ATÉ AS 9:00h DO DIA 22-09-2010 DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 22-09-2010
às 09:10h. O edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª
das 09:00 às 16:00h no Departamento de Compras, até o dia
21-09-2010, ao preço de R$ 12,57 (Doze reais e cinquenta e
sete centavos). Maiores informações pelo telefone 4442-7741,
no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos edital por fax,
e-mail e/ ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Agosto de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
061/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 061/2010 OBJETO: Aquisição de carne bovina em
cubos, carne bovina moída, carne bovina alcatra em bife, carne
bovina coxão mole em peças, carne de frango peito sem osso e
sem pele, carne de frango coxa e sobre-coxa, bacon defumado e
queijo mussarela, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 01-09-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: [email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br O Edital poderá ser adquirido até o dia 31-08-2010.
Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das
09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Agosto de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
062/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 062/2010 OBJETO: Aquisição de conjunto para
escritório, contendo: Mesa, cadeira, armário e gaveteiro, para
entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 01-09-2010 às
14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 31-08-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Agosto de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 063/2010 OBJETO: Aquisição de bomba submersível,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 02-09-
2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o
envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 01-09-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Agosto de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
056/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 056/2010:
JAIR SILVA SANTOS ME., para os itens 01,02,04,08,15,16,1
9,22,24,25,30,31,32,33,37,38 e 40;
MARCOS P. MÚSICO DISTRIBUIDORA EPP., para os itens
09,12,13,14,17,18,20,21,34,39 e 41;
SANTANA RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME., para
os itens 05,07 e 10;
DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP.,
para os itens 03,06,11,23,26,27,28 e 29;
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Agosto de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
056/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 18 de Agosto de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
054/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 054/2010:
TERRÃO COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA., para os
itens 03,04,12,14,20,21,22,23 e 30;
CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA., para os itens
25 e 31;
SOMALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE e LIMPEZA
LTDA., para os itens 01,02,07,09,11 e 18;
ML DA SILVEIRA ME - STAR CLEAN., para os itens
08,13,15,19,27,28 e 29;
TERRA CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
- ME., para os itens 05,06,16 e 17.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Agosto de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
054/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Agosto de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

Interessados: JORNAL REGIONAL NEWS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Caieiras
Interessados: RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA E
OUTROS, ROMEU DE GODOY FILHO, ASSECONP - ASSESSORIA
EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAIEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.214/09
 
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, DJALMA
ARAÚJO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO
DE VERBAS DESTINADA À EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10