Cidadania

8ªDF
PROVISÃO DE QUITAÇÃO
PROCESSO: TC 17949/026/02
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Caieiras
ASSUNTO: Representação – cumprimento de decisão
RESPONSÁVEL: Sr. Névio Luiz Aranha Dártora Ex-Prefeito
Municipal
Considerando o recolhimento da multa, decorrente da r.
Decisão de fls. 343/344, conforme guia de recolhimento acostada
às fls.427, fica regularizada a situação do Senhor Névio Luiz
Aranha Dártora, perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a
presente Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Robson
Marinho, às fls. 429, e em obediência ao parágrafo único, do
artigo 87, da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.

/026/10
Órgão Público Concessor: Diretoria de Ensino – Região de
Caieiras – Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana
da Grande São Paulo – Secretaria de Estado da Educação.
Órgãos Públicos Beneficiários: Prefeitura Municipal de
Caieiras – Valor - R$675.939,30, Prefeitura Municipal de Cajamar
– Valor – R$807.311,18, Prefeitura Municipal de Franco da
Rocha – Valor – R$1.895.578,47, Prefeitura Municipal de Francisco
Morato – Valor – R$1.340.563,88 e Prefeitura Municipal
de Mairiporã – Valor – R$1.232.724,77.
Responsável: Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional
de Ensino).
Assunto: Prestação de contas.
Exercício: 2009.
Valor: R$5.952.117,60.
Pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Presidente e Relator, e Antonio Roque Citadini, bem como
pelo do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a
E. Câmara, à vista do exposto no voto do Relator, juntado aos
autos, decidiu julgar regulares as comprovações das aplicações
dos auxílios/subvenções/contribuições recebidos, no exercício
de 2009, pelos Órgãos Públicos beneficiários relacionados no
relatório do Conselheiro Relator, quitando os Responsáveis, com
recomendação à Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Determinou, ainda, seja oficiado ao Senhor Prefeito, com
cópia do voto do Relator e das correspondentes notas taquigráficas,
para conhecimento e providências.
Antes de passar-se ao exame do TC-031196/026/04 foi
apregoada a presença da Dra. Cláudia Rattes La Terza Baptista,
advogada da parte, que havia requerido sustentação oral.
Constatada a presença de Sua Senhoria passou-se à apreciação
do processo.
 
TC-001570/026/08
Prefeitura Municipal: Caieiras.
Exercício: 2008.
Prefeito: Névio Luiz Aranha Dártora.
Advogados: Alberto Lopes Mendes Rollo, Alberto Luís Mendonça
Rollo, Arthur Luís Mendonça Rollo e outros.
Acompanham: TC-001570/126/08 e Expediente:
TC-040302/026/08.
A pedido do Relator foi o presente processo retirado de
pauta, devendo retornar ao Gabinete de S. Exa., para os fins do
disposto no artigo 99, I, do Regimento Interno.

EXPEDIENTE:.TC-25824/026/10 (Ref.: TC-679/026/09). INTERESSADA:.
Câmara Municipal de Caieiras. ADVOGADO:.Eduardo
Leandro de Queiroz e Souza, OAB/SP 109.013. ASSUNTO: Pedidos
de prorrogação de prazo e juntada de substabelecimento
(fls.64/65). Defiro os pedidos nos termos requeridos. Ao Cartório.
Publique-se.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
049/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 049/2010 OBJETO: Aquisição de móveis escolares
sendo: conjunto escolar, mesa e cadeirinhas para pré escola,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 05-08-2010 às
09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do
Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais
da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected] o Edital
poderá ser adquirido até o dia 04-08-2010. Maiores informações
pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Não
enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
050/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 050/2010 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios,
para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 05-08-
2010 às 13:30h. As empresas interessadas poderão solicitar
o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os
dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são:
licitaçã[email protected] ou [email protected].
br o Edital poderá ser adquirido até o dia 04-08-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
051/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 051/2010 OBJETO: Aquisição de medicamentos
sendo: meloxican 15mg, citalopram 20mg, flunitrazepam 1mg,
ciclobenzaprina 10mg, itraconazol 100mg, tolterodina 4mg,
clopidogrel 75mg, baclofeno 10mg, oxibutinina 5mg, nitrofurantoína
100mg, olmesartana, ranelato de estrôncio e carbonato
de cálcio + vitaminas D, para entrega imediata MODALIDADE:
Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 06-08-2010 às 09:00h. As empresas interessadas
poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário
para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio
do Edital são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@
caieiras.sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 05-08-
2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário
das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
052/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 052/2010 OBJETO: Aquisição de material para construção,
para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 06-08-
2010 às 13:30h. As empresas interessadas poderão solicitar
o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os
dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são:
licitaçã[email protected] ou [email protected].
br o Edital poderá ser adquirido até o dia 05-08-2010. Maiores
 
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
053/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 053/2010 OBJETO: Aquisição de material elétrico,
para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 09-08-2010 às
09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do
Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados cadastrais
da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected] o Edital
poderá ser adquirido até o dia 06-08-2010. Maiores informações
pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às 16:00h. Não
enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 23 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

Expediente: TC-024994/026/10. Referente ao TC-001570/
026/08 – RELATOR CONSELHEIRO DECANO ANTONIO ROQUE
CITADINI. Interessada: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto:
Pedido de sustentação oral formulado pelo Sr. Névio Luiz
Aranha D’ Artora, ex-Prefeito. Advogado: Dr. Arthur Luis Mendonça
Rollo, OAB/SP 153.769.
1. Defiro o pedido de sustentação oral.
Publique-se.
 
Expediente: TC-024994/026/10. Referente ao TC-001570/
026/08 – RELATOR CONSELHEIRO DECANO ANTONIO ROQUE
CITADINI. Interessada: Prefeitura Municipal de Caieiras. Assunto:
Pedido de sustentação oral formulado pelo Sr. Névio Luiz
Aranha D’ Artora, ex-Prefeito. Advogado: Dr. Arthur Luis Mendonça
Rollo, OAB/SP 153.769.
1. Defiro o pedido de sustentação oral.
Publique-se.

DE CAIEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e
EMPRESA SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM
RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES
NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76650/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/04

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 047/2010
A Senhora Pregoeira do Municà pio de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 047/2010:
ZNC MAGAZINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA -
EPP., para o único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 047/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 19 de Julho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
003/10
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 003/10 OBJETO: Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia/arquitetura visando à construção
de Escola EMEMI, localizada na Estrada do Ajoá com Av. Paulicéia,
com fornecimento de material e mão-de-obra. MODALIDADE:
Concorrência Pública DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES:
ATÉ AS 9:00h DO DIA 19-08-2010 DATA DE ABERTURA DOS
ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 19-08-2010 às 09:10h. O edital
completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 09:00 às 16:00h
no Departamento de Compras, até o dia 18-08-2010, ao preço
de R$ 12,57 (Doze reais e cinquenta e sete centavos). Maiores
informações pelo telefone 4442-7741, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010
Termo de Reti Ratificação
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber
a todos interessados que analisando a impugnação ao edital
do Pregão supracitado apresentado pela empresa F.R. Miranda
Envazilhagem e Comércio de Óleos Lubrificantes Automotivos
em Geral Ltda - TEXLUB LUBRIFICANTES, decidiu o seguinte:
INCLUIR a letra “b” no item 2.9.1 do Edital, constando o
seguinte:
2.9.1 - Declarações
a)...
b) a proponente deverá apresentar DECLARAÇÃO de que,
caso seja vencedora do certame, se obriga a entregar à Administração
produtos homologados pelas montadoras de veículos.
Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no
Edital e seus Anexos.
Em conseqüência, fica re-designada a data para entrega,
abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial
para o dia 30 de Julho de 2010 às 09:00h.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
046/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 046/2010:
COMERCIAL CENTER VALLE LTDA., para os itens 02, 04, 05,
06, 11, 12, 13, 14, 19, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 34, 42, 44, 45, 46,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 64, 65, 66,
67, 68, 70 e 71;
ML DA SILVEIRA ME - STAR CLEAN, para os itens 01, 03, 07,
09, 15, 16, 17, 21, 22, 25, 26, 28, 32, 33, 36, 59, 69 e 76.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
046/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Julho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
048/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 048/2010 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
para merenda escolar, para entrega parcelada MODALIDADE:
Pregão Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA
DOS ENVELOPES: dia 29-07-2010 às 09:00h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo
necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails
para envio do Edital são: licitaçã[email protected] ou monica.
[email protected] o Edital poderá ser adquirido até o
dia 28-07-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,
no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
045/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 045/2010:
GUTIERRE CENTRAL DE COMPRAS ODONTOLÓGICAS LTDA.,
para os itens 03, 04, 06, 08, 13, 16, 19 e 20 da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
045/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 13 de Julho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
040/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 040/2010:
CRISTAL BELLO COMERCIAL LTDA - EPP., para o único item
da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
040/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Julho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de
serviços de revisão geral em máquina retroescavadeira JCB
214 e SERIES 4 ANO 2000, com fornecimento de peças e mãode-
obra, objeto do PM nº 2840/2010, requisição nº 4107/2010
da Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento, em
favor da empresa AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS
LTDA, no valor total de R$ 25.259,43 (vinte e cinco mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos),
com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com
base no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 12 de Julho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2010
A COMUL faz saber a todos interessados que com referência
à Tomada de Preços nº 001/2010, a proposta apresentada pela
licitante CERTVS SOLUÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA
LTDA., atendeu na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada
VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar,
pelo critério de MENOR PREÇO.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Julho de 2010.
Dr. EDUARDO SATRAPA - Presidente da COMUL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS N.º 001/2010
Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada
de Preços n.º 001/2010, e ADJUDICO o objeto para a seguinte
empresa:
CERTVS SOLUÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA.,
para os itens 01 e 02 da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Julho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
039/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 039/2010:
ALICE BOTELHO - ME., para o único item da presente
licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
039/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Julho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010
Processo Municipal nº 1553/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista a impugnação ao edital
do Pregão supracitado, apresentado pela licitante F.R. Miranda
Envazilhagem e Comércio de Óleos Lubrificantes Automotivos
em Geral Ltda - TEXLUB LUBRIFICANTES e considerando a
relevância de seu conteúdo, resolveu S U S P e N D e R por prazo
indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº
044/2010, até que seja analisada a impugnação.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 12 de Julho p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2010
Termo de Reti Ratificação
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que analisando a impugnação ao ato convocatório
do pregão supracitado apresentado pela empresa VEGA
DISTRIBUIDORA PETRÓLEO LTDA., bem como o parecer emitido
pelo Departamento Jurídico, decidiu o seguinte:
Realmente na forma como consta a redação do item 1.3
letra “b” do edital, acaba por ferir o entendimento majoritário
do Egrégio Tribunal de Contas, sendo a nova redação do item
a seguinte:
“1.3 - Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, ou
participar do fornecimento:
a) ...
b) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por
qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta,
federal, estadual ou municipal. (Art. 87 Inciso IV da Lei 8.666/93)
c) As empresas que se encontrem punidas com suspensão
ao direito de contratar ou licitar com a Administração Pública.
Obs.: no caso da alínea “c” somente aplicável quando a
punição tiver ocorrido no âmbito da Administração Pública deste
Município de Caieiras. (Art. 87 Inciso III da Lei 8.666/93)
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao
Município de Caieiras, bem assim a empresa da qual tal servidor
seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no
Edital e seus Anexos.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Julho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)