Cidadania

EXPEDIENTE: TC-021477/026/10
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: ENCAMINHA DOCUMENTOS
Vistos.
A presente documentação trata de Termo de Aditamento
do contrato firmado com a empresa SAÚVAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA., cuja matéria principal pende de
decisão. Tendo em vista a não interrupção do andamento do
processo, siga o presente expediente à DF-8, para aguardar até
o julgamento final do contrato. Após a decisão, junte-se o termo
em epígrafe aos autos do TC-022526/026/08, instruindo-o.
Publique-se

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
038/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 038/2010:
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., para o único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
038/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito MunicipalPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber
a todos interessados que tendo em vista o pedido de esclarecimento
apresentado pela licitante: SIVONEIDE ALENCAR DA
SILVA COMERCIAL e considerando a relevância de seu conteúdo,
resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado a abertura
da Sessão do Pregão Presencial nº 040/2010, até que seja analisado
o pedido de esclarecimento.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 18 de Junho p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 17 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

TC:16989/026/05
Órgão:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Exercício:2008
ASSUNTO:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO/
PROCESSO SELETIVO
Registro:05786/2010
POR SENTENÇA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO, DR. CLAUDIO
FERRAZ DE ALVARENGA
PUBLICADA NO D.O.E. DE 09/02/2010
FOI(RAM) JULGADO(S) LEGAL(IS) O(S) ATO(S) DE ADMISSÃO,
COM O CONSEQUENTE REGISTRO DO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - S.E.M.A.C. - número
concurso/seleção: 001/2003
JOÃO JORGE DOS SANTOS
TEREZINHA CÉLIA FELIX DO CARMO SILVA
ZENILDA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - S.M.P.S. - número
concurso/seleção: 001/2003
CELI APARECIDA FERREIRA
GILDETE DE OLIVEIRA FERNANDES TEIXEIRA
ENCARREGADO DE SETOR DE EVENTOS - número concurso/
seleção: 001/2003
MARLI DE FÁTIMA TERRA HAMA
MÉDICO GINECOLOGISTA - número concurso/seleção:
001/2003
BABIANA DE FARIAS GONÇALVES MELO
ROBERTO BARBOSA SANSONI
MESTRE DE OBRAS - número concurso/seleção:
001/2003
ALBERTO ANTONIO DE LIMA
OFICIAL ELETRICISTA - número concurso/seleção:
001/2003
ROGERIO DE CARVALHO
OFICIAL PEDREIRO - número concurso/seleção:
001/2003
CARLOS ALBERTO ROSA DE JESUS
PROFESSOR - número concurso/seleção: 001/2003
AILDA DA SILVA PEREIRA
ALINE FERNANDA RODRIGUES
ANA LUCIA CIRIACO
CINTHIA APARECIDA LOPES FERNANDES DA SILVA
CLAUDIONICE NONATO FIDELIS ANTONIOLI
EDMÉA SELENE SILVA VENTURA
EDSON HENRIQUE DOS SANTOS
ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA LOPES
EMÍLIA BISPO PEREIRA
FABIANA SUZI FERREIRA DA SILVA
FABÍOLA DE OLIVEIRA MARTINHO
ISABEL BORIN NUNES
ISABEL LOPEZ RIVERA
JOSILENE FERRETI GONÇALVES
KELLY GENU CHAMONE RETAMERO
MARCIA REGINA MESSIAS TONHAN
MARINESIO APARECIDO DA CUNHA
MARISSOL ALINE DIAS APPOLINARIO
MOACIR FERREIRA DE SOUZA
PAULA CAVALCANTE DA SILVA MENEZES
PRISCILLA DE SOUZA AMARAL
RAFAELA PAULA MOURA DOS SANTOS BRITO
REGIANE SANTOS DA SILVA
REGINALDO DE QUEIROZ
SANDRA AFONSO SARAIVA SAMPAIO
VANESSA AUGUSTA DA SILVA
PSICÓLOGO - número concurso/seleção: 001/2003
FILOMENA DE CACIA MANOEL
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - número concurso/seleção:
001/2003
MARIA HELENA FERREIRA DA FONSECA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista o pedido de impugnação
apresentado pela licitante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA,
e considerando a relevância de seu conteúdo, resolveu S U S
P E N D E R por prazo indeterminado a abertura da Sessão do
Pregão Presencial nº 037/2010, até que seja analisado o pedido
de impugnação.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 17 de Junho p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista os pedidos de impugnação
apresentados pelas licitantes: ALICE BOTELHO – ME., e CAL
VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL e considerando a relevância de
seus conteúdos, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado
a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 039/2010,
até que sejam analisados os pedidos de impugnação.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 18 de Junho p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 16 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

EXPEDIENTE: TC-1333/003/10(Ref.:TC-800058/084/06).
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Caieiras, por seu Prefeito,
Roberto Hamamoto. ADVOGADOS: Kauita Ribeiro Mofatto,
OAB/SP 208.659 e outros. ASSUNTO: Pedido de prazo. Concedo
o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. Ao Cartório.
Junte-se no processo respectivo.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
025/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 025/2010:
FRIDEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA., para
o lote 01;
FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,
para o lote 06.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
025/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
034/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 034/2010:
CAMP 08 AUTOMÓVEIS LTDA - ME., para os itens 01 e 02
da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
034/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 15 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista o pedido de impugnação
administrativa apresentado pela licitante: ABRELPE - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍ-
DUOS ESPECIAIS, considerando a relevância de seu conteúdo e o
adiantado da hora (17:10 horas), resolveu S U S P E N D E R por
prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial
nº 035/2010, até que seja analisado a impugnação.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 15 de Junho p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010
Julgamento de impugnação
Processo Municipal nº 3463/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que, com base na fundamentação constante
dos Autos do Processo Municipal nº 4455/2010 resolveu receber
e conhecer da impugnação apresentada pela empresa DISTRIBUIDORA
NANCY LTDA., para ao final julgar procedente em
parte, ficando decidido o seguinte:
No item 1.3 letra “d” do Edital, fica determinado que a
regra contida no Artigo 87 Inciso III da lei 8666/93 só será
aplicada a empresas eventualmente punidas no âmbito desta
Administração.
Em função da complexidade das impugnações relativas
aos lotes nº 02, 03, 04 e 05, considerando que o tempo para
avaliação das alegações se apresenta exíguo e sobre tudo a
necessidade da aquisição dos produtos constantes nos lotes nº
01 e 06 que não sofreram impugnações para atender a merenda
escolar, resolve EXCLUIR da presente licitação os lotes nº 02,
03, 04 e 05, devendo a licitação prosseguir normalmente com
relação aos lotes nº 01 e 06, cuja sessão permanece marcada
para o dia 14 de Junho de 2010 às 10:00 horas.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
033/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 033/2010:
MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME., para o único item da presente licitação.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
033/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 14 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

Interessados: JORNAL REGIONAL NEWS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61303/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 123/09
Caieiras
Interessados: ADAILTON JOSÉ DA SILVA MARTINS, PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS e MIRAVAL TRANSPORTES E
FRETAMENTO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO
IRREGULAR, DE FORMA EMERGENCIAL, DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61304/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/07
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PIRES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE
NA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO A PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61318/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/09
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS EM TERRENO PARTICULAR POR MOTORISTA
DE VEÍCULO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61321/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/09
Caieiras
Interessados: SANDRA ROSE MARCONI MARTINS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE
NA PERMISSÃO DE USO ESPECIAL, GRATUITAMENTE, DE
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM A REALIZAÇÃO
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/09
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS e VEREADORES DE CAIEIRAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE RECURSOS
PÚBLICOS EM PROMOÇÃO PESSOAL DE POSSÍVEIS CANDIDATOS
EM PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Expediente: TC 1223/003/10. Proc.: TC 3995/026/10.
Interessado: Prefeitura do Município de Caieiras. Advogados:
Dr. Orestes Fernando Corssini Quércia. OAB/SP 145.373.
Dr. Fernando Sergio Piffer. OAB/SP 223.071. Dr. Kauita Ribeiro
Mofatto. OAB/SP 208.659 E/Outros. Assunto: Instrumento de
Procuração.
Ciente.
Defiro a juntada do instrumento de procuração ao correspondente
processo outorgada por Roberto Hamamoto, Prefeito
do Município de Caieiras aos advogados Doutor Orestes Fernando
Corssini Quércia - OAB/SP 145.373, Doutor Fernando
Sergio Piffer - OAB/SP 223.071, ao Doutor Kauita Ribeiro Mofatto
- OAB/SP 208.659, e demais consignados.
Determino, ainda, para que em futuras publicações referentes
ao presente ao processo, faça constar os nomes dos
advogados acima indicados.
Publique-se.
EXPEDIENTE: TC-000848/010/10
REPRESENTANTE: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA.
REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 025/2010, DO TIPO “MENOR PREÇO POR
LOTE”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPÁL DE CAIEIRAS,
CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA/CUBOS
CONGELADA, CARNE BOVINA/MOÍDA PATINHO CONGELADA,
CARNE DE FRANGO/PEITO EM ISCA CONGELADA, CARNE
DE FRANGO/COXA SEM PELE E SEM TEMPERO CONGELADA,
CARNE DE FRANGO/COXINHA DE ASA CONGELADA, CARNE DE
FRANGO/DESFIADO COZIDO, CARNE DE FRANGO/FILEZINHO
COZIDO, CARNE DE PEIXE/FILÉ DE PESCADA, ALMÔNDEGA
BOVINA/CARNE CONGELADA, ALMÔNDEGA BOVINA E AVES/
CARNE CONGELADA, SALSICHA TIPO HOT DOG CONGELADA,
QUEIJO MUSSARELA FATIADO, APRESUNTADO FATIADO E
REQUEIJÃO CREMOSO, PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADA
AO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME
ANEXOS I, II E IV.
Vistos.
Trata-se de representação formulada pela DISTRIBUIDORA
NANCY LTDA. contra o edital do Pregão Presencial nº 025/2010,
do tipo “menor preço por lote”, promovido pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAIEIRAS, cujo objeto é a aquisição de carne
bovina/cubos congelada, carne bovina/moída patinho congelada,
carne de frango/peito em isca congelada, carne de frango/
coxa sem pele e sem tempero congelada, carne de frango/
coxinha de asa congelada, carne de frango/desfiado cozido,
carne de frango/filezinho cozido, carne de peixe/filé de pescada,
almôndega bovina/carne congelada, almôndega bovina e aves/
carne congelada, salsicha tipo hot dog congelada, queijo mussarela
fatiado, apresuntado fatiado e requeijão cremoso, para
entrega parcelada destinada ao Departamento de Merenda
Escolar, conforme Anexos I, II e IV. 1) O preâmbulo e o item
“2.5”, alínea “d”, prevêem vigência contratual de 12 (doze)
meses a partir da celebração, o que não se compatibiliza com
o artigo 57, “caput”, da Lei nº 8.666/93, pois a vigência do
crédito orçamentário é de 01/01 a 31/12, ressalvados projetos
passíveis de previsão no PPA; 2) É previsto que, após o recebimento
dos envelopes e amostras, a sessão será suspensa
para a análise e conferência das amostras - para aprovação
ou não dos produtos, porém, trata-se de uma conduta ilegal
que cria nova fase no certame licitatório; 3) De forma ilegal,
o item “1.3”, alínea “b”, veda a participação de empresas
declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública,
quando o correto seria a vedação nos termos do inciso III, do
artigo 87, da Lei nº 8.666/93; 4) É ilegal o item “2.1” quando
proíbe o encaminhamento de 5) Há ofensa ao artigo 29, da
Lei nº 8.666/93, quando o item “2.9”, § 1º, prevê que: “caso a
licitante não seja proprietária de imóveis, apresentar Certidão
de inexistência de imóveis no Município de sua sede ou funcionamento,
emitida pelo órgão competente”; 6) O item “4.3.1”
prevê que a licitante poderá abster-se de oferecer lance uma só
vez, e que tal conduta não importará na abdicação do direito
de fazê-lo na rodada seguinte, entretanto, esta cláusula não
se mostra coerente com o artigo 4º, VIII, da Lei do Pregão, cuja
interpretação da doutrina aponta para a exclusão do licitante
que deixar de apresentar lance em determinada rodada; 7) O
item “2.8”, alínea “c”, fixa comprovação de capital social correspondente
a pelo menos 10% do valor estimado para a contratação,
contudo, a redação dúbia pode ensejar a interpretação
de que o percentual seria por cada lote, e assim é que cláusula
deveria ter sido clara ao prever que valor será considerado; 8)
É restritiva a exigência de que os produtos congelados devem
ser entregues com, no máximo, 15 (quinze) dias da data de
fabricação, quando o prazo de validade desses produtos é de 01
(um) ano a partir da data de fabricação; 9) Não há justificativa
de ordem técnica para a adoção do critério de julgamento do
“menor preço por lote”, havendo inadequação com o artigo
15, inciso IV, da Lei nº 8.666/93; 10) Há aglutinação de produtos
não conexos no Lote nº 05;
11) A descrição do item “salsicha” é contraditória, e de
outro lado, há impropriedade e restrição na definição da embalagem;
12) No Lote nº 02, há restrição na definição da embalagem
para o peito de frango desfiado cozido, bem como excesso
de descrição do produto; 13) No Lote nº 03, há restrição na definição
da embalagem para a coxinha de frango, além de haver
contradição em sua descrição; 14) No Lote nº 04, há restrição
na definição da embalagem para a almôndega bovina, bem
como não há justificativa de ordem técnica para sua descrição;
15) Ainda no Lote nº 04, a descrição da almôndega bovina e de
aves direciona o certame para a marca Sadia. Nestes termos,
requer a autora seja determinada a suspensão liminar do procedimento
licitatório, cuja sessão de recebimento dos envelopes
encontra-se programada para a data de 14 de junho próximo, e,
ao final, o acolhimento das impugnações com a determinação
de revisão do instrumento convocatório. Este é, em resumo, o
relatório. Dentro do caráter apriorístico que é próprio à análise
do pedido de liminar de suspensão do certame licitatório, os
elementos dos autos ainda estão a demandar investigações
adicionais sobre os temas aqui levantados, as quais ensejam
procedimentos que somente se fazem possível no rito ordinário.
Esta premissa se revela no que toca ao exame sobre a existência
de eventual desvio de finalidade no exercício da discricionariedade
do administrador em relação às definições de produtos
impugnadas nos termos dos tópicos “8”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14” e “15”, do relatório acima consignado. Em relação
à prova de capital social mínimo, é evidente que, à vista do critério
de julgamento eleito, a limitação legal de 10% deve tomar
por base a cifra estimada de cada lote, ou seja, a base é o lote
em que a licitante pretende apresentar proposta. Contudo, a
forma genérica como está redigida a alínea “c”, do item “2.8”,
que é o aspecto combatido pela representante, ainda não está
a se mostrar, por si só, como um indício claro de prejuízo que
venha a ensejar a paralisação de procedimento que envolve a
aquisição de produtos para a merenda escolar. Note-se que o
item “10.1”, do edital, trata tão somente das dotações orçamentárias
envolvidas e das despesas que serão nelas oneradas,
e de outro lado, o Termo de Referência do Anexo II traz o valor
estimado para cada lote licitado. Por fim, no que toca às impugnações
expostas nos tópicos “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6” e
“9”, do relatório acima consignado, seus elementos ainda não
estão a revelar indícios claros de ameaça à competitividade
do certame e à isonomia, de maneira a serem necessários os
procedimentos adicionais de apuração já mencionados nesta
decisão. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de medida
liminar de paralisação do procedimento licitatório.
De outra parte, à luz da competência constitucional desta
Corte, e tendo em conta a possível existência de irregularidade
a comprometer o certame e as futuras contratações, nada obstante
o exame posterior da matéria, nos termos do Regimento
Interno deste Tribunal, DETERMINO o processamento do feito
como REPRESENTAÇÃO de rito ordinário. Nesta conformidade,
fixo o prazo de 05 (cinco) dias à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAIEIRAS, para a apresentação das alegações julgadas oportunas,
juntamente com os demais elementos relativos ao procedimento
licitatório. Ficam autorizadas, desde já, vista e extração
de cópias aos interessados.
Publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
026/2010
EDITAL DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 001/10 OBJETO: Contratação de empresa especializada
no ramo de Tecnologia da Informação objetivando o
fornecimento de Sistema WEB de Gestão de Controle Escolar
Integrado, para atendimento de 24 (vinte e quatro) Unidades
de Ensino Infantil e 10 (dez) Unidades de Ensino Fundamental.
MODALIDADE: Tomada de Preços DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES
até as 09:00h do dia 30/06/2010. DATA DE ABERTURA
DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: DIA 30/06/2010 às 09:10h. O
edital completo poderá ser adquirido de 2ª a 6ª das 12:00h às
16:00h no Departamento de Compras, até o dia 29/06/2010,
ao preço de R$ 12,57 (doze reais e cinquenta e sete centavos).
Maiores informações pelo telefone 4442-7741, no horário das
12:00h às 16:00h. Não enviamos edital por fax, e-mail e/ ou
correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010
Termo de Reti Ratificação
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que analisando a interposição de recurso ao
edital do Pregão supracitado apresentado pela empresa SAN
MARCO AUTOMÓVEIS LTDA., bem como o parecer emitido pela
Secretaria Municipal da Saúde, decidiu o seguinte:
ALTERAR o descritivo do item 01 do Anexo I, para constar
as seguintes modificações:
ITEM 01 - 02 Unidades de VEÍCULO AMBULÂNCIA DE
TRANSPORTE (SIMPLES REMOÇÃO)
Potência do Motor: onde constava Mínimo 125 CV fica
alterado para Mínimo 115 CV
Capacidade do tanque de combustível: onde constava mínimo
75 litros fica alterado para mínimo 70 litros
Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no
Edital e seus Anexos.
Em conseqüência, fica re-designada a data para entrega,
abertura dos envelopes e realização da Sessão do Pregão Presencial
para o dia 24 de Junho de 2010 às 14:00h.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
041/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 041/2010 OBJETO: Aquisição de medicamentos,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 24/06/2010
às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitação@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br o Edital poderá ser adquirido até o dia 23/06/2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
042/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 042/2010 OBJETO: Aquisição de Veículo utilitário
refrigerado, para entrega imediata MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA e ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 24/06/2010 às 15:30h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: licitaçã[email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br o Edital poderá ser adquirido até o dia 23/06/2010.
Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das
09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 11 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

DOC 848/010/10
DISTRIBUIDORA NANCY LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
DOC 21135/026/10

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
026/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 026/2010:
C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICO COMÉRCIO e REPRESENTAÇÃO
LTDA., para os itens 03, 10, 15, 16, 17, 21, 30, 32, 35, 48, 56, 57,
58, 62, 65, 66, 67, 79, 102, 103 e 104;
MEDI HOUSE INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS e HOSPITALARES LTDA., para os itens 04, 12 e 13;
QUALITY MEDICAL COM. e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA - EPP., para os itens 02, 08, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 33, 44, 45, 46, 47, 52, 59, 60, 61, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 73,
74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 92, 92,
93, 94, 95, 96, 97, 107, 108, 109, 110, 112, 113 e 114;
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO
LTDA., para os itens 01, 05, 06, 07, 09, 11, 14, 22, 31, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 49, 50, 51, 87, 98, 99, 100 e 101;
DIPROMED COMÉRCIO e IMPORTAÇÃO LTDA., para os itens
18, 20, 34, 37, 53, 54, 55, 63 e 105.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
026/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
032/201
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 032/2010:
TEREZA P. LUNARDI DISTRIBUIDORA - EPP., para os itens 01,
02, 04 á 06, 09 á 11, 14 á 26, 28, 31 á 33, 36, 37, 39 á 43, 47 á
51, 53, 54, 55, 57, 59, 61, 62, 64, 66 á 75, 77, 79, 80, 82, 84 á
89, 91 á 97, 100 á 102, 104 á 108, 110 á 123, 125, 129 á 139,
141, 144, 145 e 151.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
032/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 10 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)