Cidadania

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
031/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 031/2010:
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., para o item 01.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
031/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
(A debitar)

PERIODO: INICIO: 01/05/2009 TERMINO: 30/04/2011
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
EMPR. APENADA: ANAN ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. CGC/MF: 006.099.415/0001-40
ENQUADRAMENTO: ART. 87, INCISO III DA LEI 8.666/93 -
SUSPENSAO TEMPORARIA/IMPEDIMENTO DE CONTRATAR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
007/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 007/2010:
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO GONÇALVES
e FORESTTI LTDA - EPP, para os itens 01, 03, 05, 06, 09, 10,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 26 e 28;
MARTINI COMÉRCIO e IMPORTAÇÃO LTDA., para os itens
02, 04, 07, 08, 11, 18, 22, 23, 25, 30 e 31;
VIVIANE BEZERRA ITO DE SOUZA - EPP, para o item 27;
RODRIGO AUGUSTO DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
- EPP, para o item 29.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
007/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
008/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 008/2010:
MARTINI COMÉRCIO e IMPORTAÇÃO LTDA., para os itens
02 e 03;
COMPAC MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS LTDA., para o
item 01;
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
008/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 08 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
MAIO - 2010
Contrato n.º 89/10 Data: 19/05/2010 Contratado: IMPACTO
GOUVEIA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO
- PM n.º 1497/10.
Contrato n.º 90/10 Data: 19/05/2010 Contratado: MACCAFERRI
DO BRASIL LTDA - Objeto: CONSTRUÇÃO DE MURO- PM
n.º 4009/10 - VALOR R$ 116.975,63 - MODALIDADE: DISPENSA
DE LICITAÇÃO n° 2/2010.
Contrato n.º 91/10 Data: 19/05/2010 Contratado: MINERADORA
PEDRIX LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
PEDRÃO RACHÃO TIPO BAIÃO PM n.º 4003/10 - VALOR R$
38.591,50 - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 3/2010.
Contrato n.º 92/10 Data: 19/05/2010 Contratado: ML DA
SILVEIRA ME-STAR - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA-
PM n.º 1278/10 - VALOR R$ 36.061,19 - MODALIDADE:
PREGÃO N° 23/10.
Contrato n.º 93/10 Data: 19/05/2010 Contratado: GIROCAMP
DESCARTAVEIS LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE LIMPEZA- PM n.º 1278/10 - VALOR R$ 335,29 - MODALIDADE:
PREGÃO N° 23/10.
Contrato n.º 94/10 Data: 20/05/2010 Contratado: AGLON
COMERCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - PM n.º 3422/10 - Valor: 37.269,00 - Modalidade:
PREGÃO N°24/10.
Contrato n.º 95/10 Data: 20/05/2010 Contratado: HOSPFAR
INDUSTRIA e COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PM n.º 3422/10 -
Valor: 3.480,00 - Modalidade: PREGÃO N° 24/10.
Contrato n° 96/10 Data: 20/05/2010 Contratado: DUPATRI
HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA
- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PM n.º 3422/10 -
Valor: 8.835,00 - Modalidade: PREGÃO N° 24/10.
Contrato n.º 97/10 Data: 13/05/2010 Contratado: SECRETARIA
DE ECONOMIA e PANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- Objeto: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO -
Valor: 1.000.000,00 - Modalidade: CONVENIO N°627/2010.
Contrato n.º 98/10 Data: 20/04/2010 Contratado: SECRETARIA
DE ECONOMIA e PANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- Objeto: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO -
Valor: 150.000,00 - Modalidade: CONVENIO N°371/2010
Contrato n.º 99/10 Data: 13/05/2010 Contratado: SECRETARIA
DE ECONOMIA e PANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- Objeto: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO -
Valor: 150.000,00 - Modalidade: CONVENIO N°628/2010.
Contrato n.º 100/10 Data: 20/05/2010 Contratado: LOGIC
ENGENHARIA e CONSTRUÇÃO LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REFORMA DA
EMEMI ALCIDES AGUSTINELLI - PM n.º 4057/10 - VALOR R$
474.211,03 - MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
01/2009.
Contrato n.º 101/10 Data: 20/05/2010 Contratado: LOGIC
ENGENHARIA e CONSTRUÇÃO LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REFORMA DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - PM n.º 4054/10 - VALOR R$
1.503.948,59 - MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 01/2009.
Contrato n.º 102/10 Data: 20/05/2010 Contratado: LOGIC
ENGENHARIA e CONSTRUÇÃO LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REFORMA
DA EMEMI IRMÃ ELZA GOMES - PM n.º 4056/10 - VALOR R$
350.497,17 - MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
01/2009.
Contrato n°103/10 Data: 20/05/2010 Contratado: LOGIC
ENGENHARIA e CONSTRUÇÃO LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA REFORMA
DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DOS EUCALIPTOS - PM n.º
4055/10 - VALOR R$ 144.495,02 - MODALIDADE: ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 01/2009.
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO
Contrato n° 77/10
A Prefeitura do Município de Caieiras faz saber a todos os
interessados que, por motivo de equivoco, constou valor menor
com relação ao Termo de Contrato n°77/10, motivo pelo qual
resolve retificar os dizeres constar o seguinte:
Onde se lê: Valor R$ R$ 2.152.687,78 leia-se R$
2.341.855,84.
A Prefeitura do Município de Caieiras faz saber a todos
os interessados que, fica sem efeito a publicação do dia
26/05/2010, no que se refere ao Termo de Contrato n°45/10.
Caieiras, 08 de junho de 2010.
Felipe de Araujo - Depto de Contratos
(A debitar) (9)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
027/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, à seguinte licitante vencedora no Pregão Presencial
nº 027/2010:
PORTAL LTDA., para os itens 04 e 05.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
027/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
028/2010
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras, resolve
ADJUDICAR, às seguintes licitantes vencedoras no Pregão Presencial
nº 028/2010:
MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - EPP., para
os itens 01,02 e 03;
FÁBRICA DE POSTES LÍDER LTDA - EPP., para o item 04.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010
Acolhendo a decisão da Pregoeira Municipal, HOMOLOGO,
a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº
028/2010.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Junho de 2010.
Dr. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010
Processo Municipal nº 2969/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista a interposição de recurso
ao edital do Pregão supracitado, apresentado pela licitante SAN
MARCO AUTOMÓVEIS LTDA., e considerando a relevância de seu
conteúdo, resolveu S U S P E N D E R por prazo indeterminado
a abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 029/2010, até que
seja analisado o recurso.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 08 de Junho p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 07 de Junho de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
(A debitar

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
037/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 037/2010 OBJETO: Aquisição de tira com área reagente
e lanceta, para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão
Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
dia 17-06-2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão
solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto
os dados cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital
são: [email protected] ou monica.compras@caieiras.
sp.gov.br O Edital poderá ser adquirido até o dia 16-06-2010.
Maiores informações pelo telefone 4442-7740, no horário das
09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
038/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 038/2010 OBJETO: Aquisição de compressa de gaze,
para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 17-06-2010
às 14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 16-06-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
039/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 039/2010 OBJETO: Aquisição de herbicida, para
entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18-06-2010 às
09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 17-06-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
040/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 040/2010 OBJETO: Aquisição de colchão de solteiro,
para entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA
DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 18-06-2010
às 14:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 17-06-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 02 de Junho de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar) (3)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELAÇÃO DE CONTRATO - MAIO DE 2010.
CONTRATO: 07/2010
Contratado: TATQ A TATICA NA SEG. EM ASS. CONSULTORIA
PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA.
Objeto: SERVIÇOS DE PALESTRAS E TREINAMENTOS DE
SEGURANÇA DIDÁTICA E PREVENTIVA CONFORME CONVITE
005/2010
Vigência: 12 MESES
Condições de Pagamento: mensal
Valor do Contrato: R$ 6.300,00
Data: 14-05-2010
Caieiras, 01 de junho de 2010
PEDRO SIQUEIRA JÚNIOR
Presidente
(A debitar)

PROCESSO: TC-014225/026/06 CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Caieiras RESPONSÁVEL: Névio Luiz Aranha
D’Ártora – Prefeito Municipal CONTRATADA: ENGEVA Engenharia,
Comércio e Construções Ltda. RESPONSÁVEL: Gevaildo
Paulon OBJETO: obra de construção civil de ginásio poliesportivo
coberto sito a R. Cardeal, no Bairro Portal das Laranjeiras
EM EXAME: 1º termo aditivo nº. 153/06 de 20/06/06, 2º termo
aditivo nº 203/06 de 21/09/06, 3º termo aditivo nº 289/06 de
21/12/06, 4º termo aditivo nº 009/07 de 21/01/07 e 5º termo
aditivo nº. 105/07 de 20/04/07 ADVOGADOS: Arthur Luis Mendonça
Rollo – OAB/SP nº. 153.769, Alberto Luis Mendonça Rollo
– OAB/SP nº. 114.295 e outros
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO: pelos fundamentos da r. sentença
de fls. Foram julgados irregulares os aditivos examinados,
com conseqüente acionamento dos incisos XV e XXVII, do art.
2º, da Lei Complementar nº. 709/93.
Publique-se.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2.010
A COMUL faz saber que por atender na íntegra as exigências
do Edital, as propostas apresentadas pelas licitantes abaixo
relacionadas foram declaradas, por unanimidade, HABILITADAS,
sendo elas:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.,
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.,
RIOQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.,
FARMACE - IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE
LTDA.,
LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA.,
COMERCIAL 3 ALBE LTDA.,
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.,
DUPATRI HOSPITALAR, COM., IMP. EXPORTAÇÃO LTDA.,
NUNESFARMA DISTRIB. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.,
VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.,
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.,
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.,
DAKFILM COMERCIAL LTDA.,
PORTAL LTDA.,
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Ficando declaradas INABILITADAS as licitantes abaixo
mencionadas por não atenderem na íntegra as exigências do
Edital, sendo elas:
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., por não atender o item 4.1
Inciso “XIII” do Edital;
T.R.M. - COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP., e
R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., por
não atenderem o item 4.1 Inciso”IV” do Edital.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de eventual recurso.
Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que
não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o
DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, para a abertura
dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes habilitadas,
na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 1º de Junho de 2010.
Dr. EDUARDO SATRAPA
Presidente da COMUL - a debitar (02)
(A debitar)

/026/09; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS;
ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO; 2008;

RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
MAIO - 2010
Contrato n.º 89/10 Data: 19/05/2010 Contratado: IMPACTO
GOUVEIA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO
- PM n.º 1497/10.
Contrato n.º 90/10 Data: 19/05/2010 Contratado: MACCAFERRI
DO BRASIL LTDA - Objeto: CONSTRUÇÃO DE MURO- PM n.º 4009/10 - VALOR R$ 116.975,63 - MODALIDADE: DISPENSA
DE LICITAÇÃO n° 2/2010.
Contrato n.º 91/10 Data: 19/05/2010 Contratado: MINERADORA
PEDRIX LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
PEDRÃO RACHÃO TIPO BAIÃO PM n.º 4003/10 - VALOR R$
38.591,50 - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 3/2010.
Contrato n.º 92/10 Data: 19/05/2010 Contratado: ML DA
SILVEIRA ME-STAR - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA-
PM n.º 1278/10 - VALOR R$ 36.061,19 - MODALIDADE:
PREGÃO N° 23/10.
Contrato n.º 93/10 Data: 19/05/2010 Contratado: GIROCAMP
DESCARTAVEIS LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE LIMPEZA- PM n.º 1278/10 - VALOR R$ 335,29 - MODALIDADE:
PREGÃO N° 23/10.
Contrato n.º 94/10 Data: 20/05/2010 Contratado: AGLON
COMERCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - PM n.º 3422/10 - Valor: 37.269,00 - Modalidade:
PREGÃO N°24/10.
Contrato n.º 95/10 Data: 20/05/2010 Contratado: HOSPFAR
INDUSTRIA e COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PM n.º 3422/10 -
Valor: 3.480,00 - Modalidade: PREGÃO N° 24/10.
Contrato n° 96/10 Data: 20/05/2010 Contratado: DUPATRI
HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA
- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PM n.º 3422/10 -
Valor: 8.835,00 - Modalidade: PREGÃO N° 24/10.
Contrato n.º 97/10 Data: 13/05/2010 Contratado: SECRETARIA
DE ECONOMIA e PANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- Objeto: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO -
Valor: 1.000.000,00 - Modalidade: CONVENIO N°627/2010.
Contrato n.º 98/10 Data: 20/04/2010 Contratado: SECRETARIA
DE ECONOMIA e PANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- Objeto: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO -
Valor: 150.000,00 - Modalidade: CONVENIO N°371/2010
Contrato n.º 99/10 Data: 13/05/2010 Contratado: SECRETARIA
DE ECONOMIA e PANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO- Objeto: TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO -
Valor: 150.000,00 - Modalidade: CONVENIO N°628/2010.
Caieiras, 28 de maio de 2010.
Felipe de Araujo - Depto de Contratos
(A debitar)

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010
PROCESSO Nº 2286/2010
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Caieiras, tendo em
vista as informações que foram prestadas nos pedidos de
esclarecimentos, bem como impugnação das empresas Oxigênio
Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, Plural Educação
e Cidadania e Coopertativa De Educação e Ensino Clube dos
Mestres, concluiu que, por razões de interesse público a presente
licitação deve ser REVOGADA, sendo o procedimetno encaminhado
à origem para melhores estudos e eventual elaboração
de novo Anexo II, bem como de nova requisição, para, se o caso,
abertura de novo procedimento licitatório, nos termos do artigo
49, da Lei nº 8.666/93.
Fica aberto o prazo do Artigo 109 Inciso I, letra c para
eventuais recursos.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Maio de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010
Termo de Reti Ratificação
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber
a todos interessados que analisando os pedidos de esclarecimentos
apresentados pelas licitantes CECAPA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA - EPP., e SADIA S/A., bem como o parecer
emitido pela Nutricionista do DME - Departamento de Merenda
Escolar, decidiu o seguinte:
ALTERAR os descritivos dos produtos queijo mussarela,
apresuntado fatiado e salsicha hot dog congelada todos do lote
04, passando os mesmos a ter a seguinte composição:
Lote 04
Queijo Mussarela
2.1 - características físico químico: Deverá conter em sua
composição nutricional os seguintes nutrientes para cada 30
gramas do produto:
Carboidratos: máximo 0, 9 gramas
Proteína: mínimo 7.4 gramas
Gordura total: máximo de 8, 1 gramas
Gordura saturada: máximo 4.6 gramas
Sódio: máximo 226mg.
Apresuntado fatiado
Características sensoriais: carboidratos totais máximo 5,
0% p/p
Salsicha hot dog congelada
Embalagem primária: Saco plástico de polietileno, transparente,
atóxico, fechado a vácuo pelo sistema Cry-o-vac, calocada
a etiqueta de identificação ou a vácuo pelo sistema Cry-o-vac
termoformada em sacos plásticos, polietileno de baixa densidade,
atóxico, transparente e lacrado, resistente ao transporte e
armazenamento, contendo de 01(um) a 03 (três) quilos;
Embalagem secundária: Deverá ser em caixa de papelão
reforçado ou caixa de papelão, constituída de tampa e fundo,
envolto em filme de PVC termoencolhível, resistente a danos
durante o transporte ou armazenamento, garantindo a integridade
do produto durante todo o seu período de validade
pesando de 10 a 20 kg.
Validade: mínimo: 120 (cento e vinte) dias
máximo 180 (cento e oitenta) dias
Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no
Edital e seus Anexos.
Em conseqüência, fica re-designada a data para entrega das
amostras e dos envelopes e conseqüente realização da Sessão
do Pregão Presencial para o dia 14 de Junho de 2010 às 10:00h.
Publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Maio de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
033/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 033/2010 OBJETO: Aquisição de Leite em pó lata
com 400 gramas formula de aminoácidos elementar com alta
absorção e intolerância mínima, indicada para crianças com
alergia à proteína do leite de vaca, para entrega parcelada
MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA
DOS ENVELOPES: dia 14-06-2010 às 08:30h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo
necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails
para envio do Edital são: [email protected] ou monica.
[email protected] O Edital poderá ser adquirido até o
dia 11-06-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,
no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Maio de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
034/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 034/2010 OBJETO: Aquisição de veículos 0km
adaptados para cadeirantes, sendo um utilitário tipo Van, para
entrega imediata MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 15-06-2010 às
08:30h. As empresas interessadas poderão solicitar o envio
do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 14-06-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 26 de Maio de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
035/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 035/2010 OBJETO: Contratação de empresa para
execução de serviços de limpeza, conservação e manutenção
de áreas públicas e/ou ajardinadas, passeios públicos, poda e
remoção de árvores, fornecidas pela Municipalidade, sistemas de
lazer e demais propriedades municipais, para entrega parcelada
MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA E ABERTURA
DOS ENVELOPES: dia 15-06-2010 às 10:00h. As empresas
interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, sendo
necessário para tanto os dados cadastrais da mesma. Os e-mails
para envio do Edital são: [email protected] ou monica.
[email protected] O Edital poderá ser adquirido até o
dia 14-06-2010. Maiores informações pelo telefone 4442-7740,
no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por
fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Maio de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
036/2010
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras
EDITAL: 036/2010 OBJETO: Aquisição de material odontológico,
para entrega parcelada MODALIDADE: Pregão Presencial
DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 16-06-
2010 às 09:00h. As empresas interessadas poderão solicitar o
envio do Edital via e-mail, sendo necessário para tanto os dados
cadastrais da mesma. Os e-mails para envio do Edital são: licitacao@
caieiras.sp.gov.br ou [email protected].
br O Edital poderá ser adquirido até o dia 15-06-2010. Maiores
informações pelo telefone 4442-7740, no horário das 09:00h às
16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 27 de Maio de 2010.
DR. ROBERTO HAMAMOTO - PREFEITO MUNICIPAL
(A debitar)

Expediente: TC-000790-010-10
Representante: Distribuidora Nancy Ltda
Objeto: possíveis irregularidades no edital de pregão presencial
n° 025/2010, da Prefeitura de Caieiras, que objetiva a
“aquisição de carne bovina – cubos congelada, carne bovina
– moída patinho congelada, carne de frango – peito em isca
congelado, carne de frango coxa sem pele e sem tempero
congelada, carne de frango – coxinha da asa congelada, carne
de frango – desfiado cozido, carne de frango – filezinho cozido,
carne de peixe – filé de pescada, almôndega bovina – carne
congelada, almôndega bovina e aves – carne congelada, salsicha
– tipo hot dog congelada, queijo mussarela fatiado, apresuntado
fatiado e requeijão cremoso, para entrega parcelada”.
Entrega das Propostas: 26 de maio de 2010, 09: 00 hs
Vistos.
Trata-se de representação formulada por Distribuidora
Nancy Ltda, em face do edital de pregão presencial n°
025/2010, da Prefeitura de Caieiras, que objetiva a aquisição de
carne bovina - 40.000 kg moída patinho e 33.000 kg em cubos
congelada (Lote 01), carne de frango - 12.000 kg desfiado cozido,
12.000 kg filezinho cozido (Lote 02), carne de frango - 8.000
kg peito em iscas congelado, 22.000 kg coxa sem pele e sem
tempero congelado e 4.000 kg coxinha da asa congelada (Lote
03), almôndegas bovina e bovina e aves - 13.500 kg de cada,
congelada (Lote 04) e queijo mussarela e apresuntado fatiados
– 11.000 kg e 6.500 kg respectivamente –, salsicha tipo hot
dog congelada – 26.500 kg -, e requeijão cremoso – 11.000 kg
(Lote 05), com entrega das propostas prevista para 26 de maio
próximo.
A “frustração do caráter competitivo do certame” dar-seia
em razão de “especificações totalmente desarrazoadas e
pormenorizadas para os produtos”, “abusivas excessivas, irrelevantes
e desnecessárias”.
Censura alegado agrupamento em lotes de “vários produtos
que são comercializados por empresas distintas e de vários
segmentos” e suposta “pormenorização dos tipos de embalagens”;
dá conta de direcionamento nas especificações do Lote
04 (almôndegas), “os quais são produzidos pela SADIA”.
Reclama da “ausência de critérios objetivos para aferição
das amostras”, assim como da criação de “fase não prevista na
Lei Federal n° 10.520/02” e da exigência de comprovação de
fornecimento correspondente a, no mínimo, “50% da execução
pretendida” (subitem 2.7 do edital), “quando o correto seria
exigir atestado de fornecimento de no mínimo 50% do lote”.
Por fim, divisa “incongruência do edital quanto ao direito
de preferência pelas microempresas e empresas de pequeno
porte (em caso de empate), na medida em que impõe comprovação
de “capital mínimo correspondente a 10 % do valor
estimado para a contratação” (subitem 2.8, “c”, do edital),
“pois o correto seria admitir apresentação de prova de capital
equivalente a 10 % para o item ou lote que o licitante pretende
concorrer.
Requer seja determinado à Prefeitura o expurgo dos vícios
apontados na inicial.
Este o relatório.
Decido.
Malgrado inconformismo, a tutela ao interesse do particular
não se presta (evidentemente) a sobrepujar as avaliações de
necessidades apuradas pela Administração, aqui não se divisando
qualquer indício de obstrução à universalidade da disputa.
Quero com isso dizer que – afora a peticionária não ter
trazido elementos resolutos ou ao menos azados sobre as contendas
– as “especificações” contidas no edital (Anexo II, Termo
de Referência e Descritivo dos Produtos) não revelam, nesta
sede de exame sumário, desvio latente ou flagrante distorção,
passível de pronta desaprovação, fundada em manifesta ofensa
à garantia de isonomia entre disputantes.
Daí porque rejeito censura aos “tipos de embalagens”,
ao “agrupamento por lotes” da forma processada, bem como
descarto direcionamento.
Dou por pertinente e oportuno o recebimento das propostas
e das amostras no local e hora da sessão, e não diviso
ilegalidade ou interferência indevida na suspensão do certame
para “análise, conferência e classificação das amostras pela
Nutricionista Municipal e pelo DME – Departamento de Merenda
Escolar”, cabendo à primeira a “emissão de laudo das amostras”,
para posterior retomada da sessão do pregão.
Registre-se a obrigação do vencedor do certame de apresentar
ampla documentação de registro e correlatos demandados
pela autoridade sanitária (subitem 2.9.1, “a”, do edital),
e o regulamentado nas condições de execução do contrato,
fixando verificações aprofundadas, incluindo “visitas técnicas
ao fabricante ou produtor” e colheita de amostras para exames
laboratoriais, sempre que os técnicos assim julgarem necessário
(item 9 – Avaliação da Qualidade, subitens 9.1 a 9.3).
Pautado na coerência, faz-se razoável supor que o pleito
de comprovação de fornecimento pretérito na razão de 50 %
daquele pretendido (item 2.7 do edital) refere-se aos produtos
reclamados em cada um dos lotes, do mesmo modo que resta
claro que a prova de capital social mínimo corresponde a 10 %
do valor estimado da contratação (item 2.8, “c”, do edital), não
havendo falar em restritividade.
Restringindo o exame às questões agitadas na inicial, porque
aqui, decaindo-lhes razão, as arguições alegadamente agasalhadas
nos princípios da isonomia e da competitividade não
se sustentam, julgo improcedente a representação em exame,
determinando-lhe o arquivamento.
Publique-se.
TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL
DOC 790/010/10
DISTRIBUIDORA NANCY LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010
SUSPENSÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a
todos interessados que tendo em vista os pedidos de esclarecimentos
apresentados pelas licitantes: CECAPA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA - EPP, e SADIA S/A, e considerando a
relevância de seus conteúdos, resolveu S U S P E N D E R por
prazo indeterminado a abertura da Sessão do Pregão Presencial
nº 025/2010, até que sejam analisados os mesmos.
Assim fica SUSPENSA a abertura na Modalidade Pregão
Presencial no dia 26 de Maio p.f, até decisão final.
Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se.
Caieiras, Cidade dos Pinheirais, 25 de Maio de 2010.
Renata Mucelini Turbuk - Pregoeira Municipal
RELAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO PELA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
MAIO - 2010
Contrato n.º79/10 Data: 06-05-2010 Contratado: NOGAUA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Objeto AQUISIÇÃO DE TINTA EM
RESINA ACRILICA, PM N° 1555/10 - Valor: R$ 8.338,20 Modalidade:
PREGÃO N°21/2010
Contrato n.º80/10 Data: 06-05-2010 Contratado: SALE SERVICE
IND. COM. SERV. SINAL VIÁRIA LTDA Objeto: AQUISIÇÃO
DE TINTA EM RESINA ACRILICA, PM. N° 1555/10 - Valor: R$
8.338,20 - Modalidade: PREGÃO N°21/2010.
Contrato n.º 81/10 Data: 11-05-2010 Contratado: SAUVAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: ADITAMENTO
DE PRAZO - PM n.º3749/10
Contrato n.º 82/10 Data: 12-05-2010 Contratado: EDUARDO
MOURA SALA MALAVILA EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE ESCRITORIO, TONER E CARTUCHO PARA IMPRESSORAS,
PM. N° 1761/10 - Valor: 1.040,60 - MODALIDADE: PREGAO N°
22/10.
Contrato n.º 83/10 Data: 12-05-2010 Contratado: MICROSTART
COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITORIO, TONER
E CARTUCHO PARA IMPRESSORAS, PM. N° 1761/10 - Valor:
6902,80 - MODALIDADE: PREGAO N° 22/10.
Contrato n.º 84/10 Data: 12-05-2010 Contratado: PLANET
PRINT BLACK & COLLOR LTDA EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE ESCRITORIO, TONER E CARTUCHO PARA IMPRESSORAS,
PM. N° 1761/10 - Valor: 7.928,60 - MODALIDADE:
PREGAO N° 22/10.
Contrato n.º 85/10 Data: 12-05-2010 Contratado: CESAR
CABRAL DE SOUZA DISTRIBUIDORA EPP - Objeto: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE ESCRITORIO, TONER E CARTUCHO PARA
IMPRESSORAS, PM. N° 1761/10 - Valor: 4.955,10 - MODALIDADE:
PREGAO N° 22/10
Contrato n.º 86/10 Data: 12-05-2010 Contratado: COMERCIAL
CENTER VALLE LTDA - Objeto: : AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE ESCRITORIO, TONER E CARTUCHO PARA IMPRESSORAS,
PM. N° 1761/10 - Valor: 17.199,20 - MODALIDADE: PREGAO
N° 22/10.
Contrato n.º 87/10 Data: 13-05-2010 Contratado: COMERCIAL
NICPAC LTDA EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE AÇUCAR, LEITE
INTEGRAL E CAFÉ TORRADO E MOIDO - PM n.º 1854/10 - Valor:
7.901,30 - Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 290/10.
Contrato n.º 88/10 Data: 18-05-2010 Contratado: COMPANHIA
BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S/A - Objeto:
ADITAMENTO DE PRAZO - PM n.º 3927/10
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO
Contrato n° 45/10
A Prefeitura do Município de Caieiras faz saber a todos os
interessados que, por motivo de equivoco, constou valor maior
com relação ao Termo de Contrato n°45/10, motivo pelo qual
resolve retificar os dizeres constar o seguinte:
Onde se lê: Valor R$ 135.839,90, leia-se R$ 135.360,00.
Felipe de Araujo - Depto de Contratos
(A debitar)